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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00

Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31

Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais

A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:35

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 17:49

Viúva receberá valores atrasados de pensão

A viúva de um ex-servidor público ganhou o direito de receber valores atrasados, referentes a um
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00

Considerações a respeito da Democracia

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo, advogado e professor universitário no Mato Grosso. [email protected]"
Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00

A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada.

Patrícia Filomena Fonseca Amaral é Advogada. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Gama
Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:18

123 Milhas: orientação é entrar com ação para ter dinheiro de volta

Para juristas em Direito Empresarial, pedido de recuperação judicial serve para travar possíveis execuções por parte da Justiça.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00

A Desbiologização das relações familiares

Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:15

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:20

Justiça nega liberdade a acusado de invasão de domicílio

Juíza afirma que não há provas suficientes para demonstrar a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 12:50

Idema terá que conceder licença ambiental

A Porto Brasil Empreendimentos Ltda, ganhou o direito ao licenciamento ambiental definitivo da obra do edifício Dom Henrique.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:10

Paciente com câncer de mama terá tratamento gratuito

Uma mulher que sofre de câncer de mama conquistou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Poder Público.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Rosa de Hiroshima

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 17:02

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00

Responsabilidade do servidor público

Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Exibindo resultado de 7101 até 7120 de um total de 75056

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do

A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a

A viúva de um ex-servidor público ganhou o direito de receber valores atrasados, referentes a um

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo, advogado e professor universitário no Mato Grosso. [email protected]"

Patrícia Filomena Fonseca Amaral é Advogada. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Gama

Para juristas em Direito Empresarial, pedido de recuperação judicial serve para travar possíveis execuções por parte da Justiça.

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do

STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei

Juíza afirma que não há provas suficientes para demonstrar a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade

A Porto Brasil Empreendimentos Ltda, ganhou o direito ao licenciamento ambiental definitivo da obra do edifício Dom Henrique.

Uma mulher que sofre de câncer de mama conquistou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Poder Público.

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]

Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

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